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O Estudo de Impacto de Vizinhança consiste, basicamente, num estudo detalhado dos impactos (efeitos positivos e negativos) que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividades que serão exercidas.
Uma vez conhecidos os impactos, são traçadas as diretrizes que os atenuem, proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança.
O EIV é, portanto, um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para aqueles empreendimentos que a legislação determinar como obrigatório.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento urbano que tem como objetivo avaliar os impactos de projetos em que não há a obrigatoriedade do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), mas que geram impacto significativo.
Ele avalia os impactos da atividade, e permite a garantia do direito às cidades sustentáveis, a gestão democrática por meio da participação popular, a correção de distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
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