Outorga Para Uso de Águas

A outorga é o instrumento pelo qual a Agência Nacional das Águas – ANA faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água.

A TS AMBIENTAL auxilia na realização dos estudos e na obtenção dos documentos necessários para a solicitação de outorga de uso dos recursos hídricos junto aos órgãos ambientais.